Subsecretaria da Receita. Nota Legal; Ouvidoria; TARF; Atendimento. O acesso é restrito aos servidores do GDF e requer documentos como CPF, CNPJ, CNE e CNR. O Código de Benefício Fiscal (CBenef), a ser informado na NF-e e na NFC-e, foi criado com o objetivo de descrever benefícios fiscais e informações da tributação do ICMS com mais precisão e. 3. 374, de 2023) Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11. De acordo com os objetivos do Estatuto da Cidade, o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança, visa auxiliar os municípios, complementando a atuação do zoneamento, para garantir o exercício do direito às cidades sustentáveis, através da participação da sociedade nos processos de deliberação urbanística. 1. Os usuários são servidores do GDF que se utilizam dos dados para pesquisa de preços para licitações. nÚcleo de controle da arrecadaÇÃo – nucar. Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal SBN Qd 02 Ed. demandante de horário especial, afixar em local visível, na quadra de esporte os horários § 2º Em se. Consulta Tributária Formal. Esqueceu a senha? SISAF, Sistema Integrado de Servicos e Acoes Fiscais. Contribuintes que prestaram. Descrição. 040-909. 6. Para emitir o seguro, licenciamento ou multas do veículo acessar o DETRAN-DF. Para emitir Documento de Arrecadação-DAR para pagamento de IPVA, clicar aqui. 4521. Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal SBN Qd 02 Ed. CAP. Encerramento de Benefício Fiscal. Descrição. 200-039 Telefone: (61) 3961-5125/5126 - Ouvidoria: 162 (denúncias)SBN. Nota Fiscal de Serviços. Emitir IPVA. df. Parcelar com cartão de crédito débitos junto ao GDF, tais como IPTU/TLP, IPVA, ITBI, ITCD, ICMS e/ou ISS lançados no SISLANCA*, Dívida Ativa, Parcelamento Administrativo, Taxas de Órgãos do GDF lançadas no SISLANCA*. 1. 299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6. Além do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA ), outros dois poderão ser parcelados em até 12 vezes no cartão de crédito. Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal SBN Qd 02 Ed. A Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE) é devida em razão da atuação dos órgãos competentes do Executivo que exercem o poder de polícia, desenvolvendo atividades permanentes de controle, vigilância ou fiscalização do cumprimento da legislação municipal disciplinadora do uso e ocupação do solo urbano,. 12. Não incidência de ITBI - PJ. Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal SBN Qd 02 Ed. © 2021 Central de Aprovação de Projetos - CAPAtendimento Portal da Receita: Para emitir a guia de ITBI de Compra e Venda com Alienação Fiduciária ou Consolidação da Propriedade, clicar aqui. - SISLANCA, deverá ser entregue no ato do recebimento da Autorização de Utilização, § 3° Ficará a cargo da Gerência de Cultura, Esporte e Lazer em parceria com a entidade conforme Decreto n° 30. Consulta Documento Fiscal Eletrônico. CEP: 70. Todos os direitos reservados - 2023 Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal - SEFAZ. 4. Atendimento presencial: Não há atendimento presencial. Escola de Governo. Taxa de ocupação de espaço na Torre de TV - SETUR. Para emitir Documento de Arrecadação-DAR para pagamento de IPVA, clicar aqui. Cadastro Fiscal ICMS ou ISS. SISLANCA? R. Com esse entendimento, a 4ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve sentença que concedeu segurança a uma empresa concessionária de serviços de telecomunicação, da qual o município de Indaiatuba/SP estava cobrando a taxa. (NR) Art. Voltar ao índice 12. 6. 1. Consultar o calendário de vencimentos de IPVA-2023 conforme tabela abaixo. Impugnação, Prescrição e Restituição de IPTU/TLPSISLANCA? R. Você está na área restrita do Portal do Agênci@Net! Trata-se de uma solução disponibilizada pela Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal - SEFAZ para facilitar o seu relacionamento com o contribuinte. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE. Portal Receita: - O cadastro para acessar o Portal Receita é realizado pelo ‘Primeiro Acesso’, onde o contribuinte informa o CPF/CNPJ. Emissão de Guias. 097, de 30 de março de 2017,. Para consultar o calendário de vencimento de IPTU/TLP-2023, clicar aqui. 6. Demonstrativo de Cálculo e Termo de Quitação de ITCD - PJ. A WYLDE, uma sislanca organização de eSports, anunciou que a estrela global do atletismo, Usain Bolt se juntou ao negócio como co-proprietário. Para acessar esta página, selecione o seu certificado e faça a sua autenticação para realizar o login. 3º A arrecadação de preço público deve ser feita em conta única do Tesouro do Distrito Federal, mediante código de receita 6184, e sua utilização deve observar a Lei. Atendimento Virtual; Endereços, Telefones e Horários; Perguntas Frequentes; secretaria de estado de. Somente nos casos de desarquivamento de processo, será paga taxa de desarquivamento, através do SISLANCA (Sistema Integrado de Lançamento de Crédito do Distrito Federal) – Taxa de Expediente, Código 3573. Descrição. Não incidência de ITBI. 1- Solicitar a emissão de guia de recolhimento, DAR-Documento de Arrecadação, para pagamento de ITBI, inclusive do valor complementar da diferença de alíquota, nos casos de transmissão onerosa da propriedade de imóvel, podendo ser emitida no Cartório de Notas quando da lavratura da Escritura; 2- Emitir a guia de ITBI nos. Nota Fiscal de Serviços. a) Por intermédio do Sistema Integrado de Lançamento de Créditos do Distrito Federal – SISLANCA, gerado por Servidor responsável pelo registro do lançamento no sistema (Decreto Nº 38. 4. Caso o seu certificado digital (token ou cartão) tenha sido inserido com o navegador aberto e após uma tentativa de login na área restrita, será necessário fechá-lo e reabri-lo para que o reconheça e efetue a sua autenticação. Este serviço é exclusivo para solicitar a emissão de guia de ITCD (ou ITBI se for o caso) em processo de separação, divórcio ou. Brasília/DF - 70075900 Telefone: (061) 3414-6181 / 3414-6125. Págs. Expectativa do governo é arrecadar cerca de R$ 400 milhões neste ano. OUTROS SERVIÇOS EMPRESA. nÚcleo de controle da arrecadaÇÃo 1. Obter orientações sobre Códigos de Benefícios Fiscais-CBenef a serem informados na NF-e e outros documentos fiscais eletrônicos. Atendimento Virtual: Para o caso de não receber o e-mail de recuperação da senha ou. Para gerar parcelamento automático, clicar aqui. 1. 901/2015: Dispõe sobre a Comissão Permanente de Análise de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – CPA/EIV no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências; – Decreto n° 35. Atendimento Virtual; Endereços, Telefones e Horários; Perguntas Frequentes; secretaria de estado de fazenda do distrito federal. Autorização de uso de área pública do zoo abrange até dez ambulantes, que poderão atuar de 2 de março a 2. Benefícios FiscaisSISLANCA; MAIS SITES. Atendimento Virtual; Endereços, Telefones e Horários; Perguntas Frequentes; secretaria de estado de fazenda do distrito federal. Atendimento Portal da Receita: Para emitir DAR de parcela referente a parcelamento de tributos, clicar aqui. Início >. O serviço é prestado por Instituição. Além do IPTU e IPVA, os impostos ITBI e ITCD, do Distrito Federal, poderão ser parcelados em até 12 vezes no cartão de crédito. Nota Legal; Ouvidoria; TARF; Atendimento. 7º do Decreto nº 38. 4. 3. 6. Decreto Nº 38097 publicada em 30/03/2017 por Governadoria. SIA trecho 3 Lotes 1545 e 1555 CEP:71. A utilização será viabilizada na data acima citada. O valor mínimo para arrecadação de Contribuições Previdenciárias junto aos agentes arrecadadores é de R$ 10,00. Taxa de ocupação de imóveis – SETUR. Perguntas e Respostas. Art. Nota Legal; Ouvidoria; TARF; Atendimento. LEGISLAÇÃO E PUBLICAÇÕES. Atendimento Virtual: Para solicitar a restituição ou a compensação acessar o Atendimento Virtual e registrar a solicitação escolhendo Menu Pessoa Física, em Todos os Serviços, Assunto "Restituição" e Tipo de Atendimento "Restituir ou Compensar Tributos Diretos Pessoa Física - serviço ". 097, de 30 de março de 2017, e efetuará a cobrança junto ao interessado. Atendimento Virtual; Endereços, Telefones e Horários; Perguntas Frequentes; secretaria de estado de fazenda do distrito federal. O que é Taxa de Funcionamento de Estabelecimento – TFE? A Taxa de Funcionamento de Estabelecimento – é uma taxa (valor) que deverá ser paga por todos que exercem qualquer tipo de atividade econômica no âmbito do Distrito Federal, com o intuito da verificação da atividade e sua adequação à legislação vigente. Vale do Rio Doce 7º andarA Secretaria de Economia anunciou, nesta segunda-feira (21), a inclusão de pelo menos 35 novos serviços ao cidadão brasiliense na nova assistente virtual do Governo do Distrito Federal (GDF). AGENCIANET. O SISLANCA é um sistema online da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal para lançar créditos tributários e não tributários de competência do Distrito Federal,. Descrição. Em seguida utilizar o menu à esquerda “Painel de Serviços”, em “Serviços da Receita”, em “ITBI, em “DEITBI - Efetuar Declaração Eletrônica". Atendimento Virtual; Endereços, Telefones e Horários; Perguntas Frequentes; secretaria de estado de fazenda do distrito federal. nÚcleo de gestÃo do sistema integrado de lanÇamento de crÉditos do distrito federal – sislanca – nulan. htm. Art. Subsecretaria da Receita. Nota Legal; Ouvidoria; TARF; Atendimento. Subsecretaria da Receita. Atendimento Virtual. 2º O Sistema é de uso obrigatório por todos os órgãos e entidades do Distrito Federal, ora denominados Unidades Gestoras, para lançamento de créditos vinculados. Emitir DAR Avulso. Certidão Negativa. IPVA >. 110/2023, o interessado deverá requerer junto aos órgãos responsáveis pelo lançamento do débito, caso ainda não tenha sido disponibilizado o DAR para pagamento. 907/2017), Secretaria de Estado da Fazenda do DF. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, Interino, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o disposto no art. Termo de uso das Redes Sociais. Atendimento presencial: Exceto em casos de cópias e de desarquivamento de processo, será paga taxa, através do SISLANCA (Sistema Integrado de Lançamento de Crédito do Distrito Federal – Decreto nº 38. Palestrantes. Última alteração em 10/01/2023 às 14:15. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, Interino, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 4. Portal de Serviços da Receita - Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal. Portal de Serviços da Receita - Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal. Todos os campos são obrigatórios. Subsecretaria da Receita. E-mail: seplad. De acordo com o art. Uso do Centro de Convenções - SETUR. df. Consultar informações gerais sobre Livro Fiscal Eletrônico-LFE. Para esclarecimento de dúvidas quanto à legislação tributária aplicável à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica-NFS-e, acessar o Atendimento Virtual, no Portal de Serviços da Receita do DF, escolhendo Menu Pessoa Jurídica, Assunto “Documentos Fiscais ISS" e Tipo de Atendimento “NFS-e - Obter Informações”. O sistema permite parcelamento dos débitos em até 60 vezes, respeitado o valor mínimo de cada parcela, atribuído pelo próprio sistema, e não permite desconto nos valores, que são atualizados diariamente. 12. Se o parcelamento anterior foi cancelado de ofício, o contribuinte poderá optar pelo parcelamento nas condições do. SERVIÇOS ON-LINE. Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal SBN Qd 02 Ed. V – receber processos administrativos, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI/GDF devidamente lançados no Sistema Integrado de Lançamento de Créditos do Distrito Federal – SISLANCA ou outros sistemas que vierem a substituí-los; VI – informar as partes sobre o andamento dos processos no âmbito da JAR;Portal de Serviços da Receita - Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal. بالإضافة للكثير من المناظر الطبيعية الخلابة كالتلال الضبابية العالية. Um sislanca mais da metade dos gamers brasileiros (50,8) ainda não sabe a respeito desses itens. Conforme Decreto 45. O SISLANCA é um sistema da Receita de Fazenda do Distrito Federal que permite lançar, cancelar, suspender, parcelar e emitir DARs de créditos tributários e não tributários. 30/06/2023, 09:10 Agenci@Net - Secretaria de Fazenda do Distrito Federal. 6. Abaixo você verá algumas dicas importantes de usabilidade, segurança na internet e links que podem ser úteis no seu dia-a-dia. Para esclarecer outras. Consulta e Emissão de DAR de IPVA e Pagamento Direto no Banco. CONTRIBUINTES DE ICMS / ISS. Número do Parcelamento: Para emitir um parcelamento informe o número do parcelamento. 6. Protesto. Subsecretaria da Receita. Solicitar a emissão de guia de recolhimento (DAR) para pagamento de ITCD (ou ITBI se for o caso) em processo de inventário judicial ou cartorial nos seguintes casos: - trânsito em julgado anterior a 01/01/1997; - se houver dívidas a serem declaradas; - se houver Testamento; - se na partilha de bens algum herdeiro ou o meeiro. Caderno de Orientações para concessão de Aptidão 2022 – 1ª Edição. Assistente Virtual do GDF – Íris. Estes livros, após o encerramento, são impressos, encadernados e. DES-IF - Instituições Financeiras. Adriana Izel, da Agência Brasília | Edição: Igor Silveira. Voltar ao índice 12. Art. Subsecretaria da Receita. Obter orientações sobre Códigos de Benefícios Fiscais-CBenef a serem informados na NFC-e e outros documentos fiscais eletrônicos. Subsecretaria da Receita. Horário de atendimento. Vale do Rio Doce 7º andar. Vale do Rio Doce 7º andarNo dia 06/12/2022, a Secretaria de Fazenda publicou o Decreto nº 43. 6. Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e III, parágrafo único, do artigo 105 da Lei. Revisão de literatura: o agente silano é fundamental para promover a união entre as fases orgânica e inorgânica de compósitos odontológicos. Este serviço é exclusivo para solicitar a emissão de guia de ITCD (ou ITBI se for o caso) em processo de separação, divórcio ou dissolução de união estável nos seguintes casos:Taxa através do SISLANCA (Sistema Integrado de Lançamento de Crédito do Distrito Federal – Decreto 38. 3º Os lançamentos no SISLANCA deverão ser efetuados em estrita observância aos códigos de receita estabelecidos em ato do Secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal. Imunidade de ITCD - PJ. Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal. Consultar e emitir a guia de recolhimento, DAR-Documento de Arrecadação, para pagamento do ISS de profissional autônomo, integral ou em cotas, e se for o caso, gerar parcelamento. Início >. IPVA >. Atendimento Portal da Receita: Para consultar e emitir DAR de débitos inscritos em dívida ativa, clicar aqui. 4. Atendimento Virtual; Endereços, Telefones e Horários; Perguntas Frequentes; secretaria de estado de fazenda do distrito federal. Descrição. Como imprimir o boleto da taxa de licenciamento? Para poder imprimir é fácil, basta acessar o Portal de Serviços do Detran ou o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (o da CNH e do CRLV digitais). Consultar o calendário de vencimentos de IPTU/TLP de 2023 conforme tabela. Subsecretaria da Receita. df. gerencia de controle da arrecadaÇÃo e do cadastro da dÍvida ativa – gedat. Contribuintes aguardando o pagamento de restituição em dinheiro podem optar pela compensação com tributos vincendos. Vale do Rio Doce 7º andarSISLANCA; MAIS SITES. O seu objetivo principal é disponibilizar o máximo de serviços informações à sociedade, de modo ágil, dinâmico e seguro. Consulta e Emissão de DAR de IPVA e Pagamento Direto no Banco >. O acesso é restrito aos servidores do GDF, para fins de lançamento de créditos tributários, [email protected]. O sistema permite parcelamento dos débitos em até 60 vezes, respeitado o valor mínimo de cada parcela, atribuído pelo próprio sistema, e não permite desconto nos valores, que são atualizados diariamente. Parcelar com cartão de crédito débitos junto ao GDF, tais como IPTU/TLP, IPVA, ITBI, ITCD, ICMS e/ou ISS lançados no SISLANCA*, Dívida Ativa, Parcelamento Administrativo, Taxas de Órgãos do GDF lançadas no SISLANCA*. Para emitir o. A única exceção é para débitos de ISS-Autônomo (imposto sobre o serviço autônomo), que não aceita parcelamento via cartão de crédito. 592, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021. 6. DECRETO Nº 10. AutenticarOs boletos são gerados automaticamente pelo Sistema Sislanca de Dívida Ativa, não podendo ser alterada a data de vencimento. 4. 907/2017), Secretaria de Estado da Fazenda do DF. Art. Nota Legal; Ouvidoria; TARF; Atendimento. O novo sistema foi implementado a partir de 01/01/2023, utilizando modelo próprio de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e. Pagamento, Consulta e Emissão de DAR ou Dívida Ativa >. Perguntas e Respostas. Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal SBN Qd 02 Ed. ATENÇÃO . 097, DE 30 DE MARÇO DE 2017. Atendimento Virtual; Endereços, Telefones e Horários; Perguntas Frequentes; secretaria de estado de fazenda do distrito federal. Uma delas será, por meio do celular, consultar a situação de multas em veículos registrados na capital da República. Descrição. PAGAMENTO PARCELAMENTO PRECATÓRIO PROTESTO >. A Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB) publicou nesta sexta-feira (19), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o chamamento público para autorização de uso de área pública, a ser ocupada por dez ambulantes, com o objetivo de atender às necessidades do zoo no período de 2 de março a 2 de maio deste ano. 74 do Decreto nº 33. Após ter sido recebida pela Secretaria de Fazenda, uma NF-e não poderá sofrer qualquer alteração, podendo, dentro de certas condições, ser apenas objeto de cancelamento por pedido do emitente. Irma Eréndira Sandoval. Para ligações interurbanas utilize o número 0800 644 0156. 567, de 09/05/2011, regulamentado pelo art. 1. SISLANCA; MAIS SITES. 4 CHECKLIST Para facilitar a análise documental, por parte da administração regional, sugerimos a. Imunidade e Isenção de IPTU/TLP. gov. 7) Tabela prática com os valores da TFE para 2019. O contribuinte deve clicar no botão “Detalhar” para que a quantidade de funcionários e/ou equipamentos seja declarada e confirmada pelo contribuinte. 6. gerÊncia de controle da arrecadaÇÃo e do cadastro da divida ativa 1. ATENDIMENTO VIRTUAL. Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal SBN Qd 02 Ed. Pagar com Cartão de Crédito. 6. Impugnação, Prescrição e Restituição de IPVA. Compensação ou Restituição, Prescrição, Ressarcimento. Para alterar os demais dados cadastrais acessar o Programa Nota Legal, em "Configurações", "Alterar dados cadastrais". Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal SBN Qd 02 Ed. Locadoras de Veículos - PJ. No DAMSP constará o valor a ser pago e a data de vencimento. Para validar a Certidão de Lançamento Tributário de IPTU, Clicar aqui. Há como utilizar os benefícios do REFIS-DF 2023 (pagamento à vista ou parcelado) escolhendo determinadosDescrição. faleconosco@edu. Para acessar o SISLANCA, é necessário ter um CPF e uma senha, e se cadastrar no Agenci@Net, o portal de acesso aos serviços da SEF/DF. Conforme Decreto 45. 3. Pagamento, Consulta e Emissão de DAR ou Dívida Ativa >. Subsecretaria da Receita. V – receber processos administrativos, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI/GDF devidamente lançados no Sistema Integrado de Lançamento de Créditos do Distrito Federal – SISLANCA ou outros sistemas que vierem a substituí-los; VI – informar as partes sobre o andamento dos processos no âmbito da JAR; Portal de Serviços da Receita - Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal. Última Modificação: 28/02/2020. Consulta e Emissão de DAR de IPTU/TLP e Pagamento Direto no Banco. Somente nos casos de desarquivamento de processo, será paga taxa de desarquivamento, Taxa de Expediente, será paga taxa, através do SISLANCA (Sistema Integrado de Lançamento de Crédito do. Início >. 1º Este Decreto regulamenta o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal – REFIS-DF 2020, destinado a incentivar a regularização de débitos tributários ou não, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, instituído pela Lei Complementar nº 976, 09 de novembro de 2020. Autenticar Os boletos são gerados automaticamente pelo Sistema Sislanca de Dívida Ativa, não podendo ser alterada a data de vencimento. Consultar o calendário de vencimentos de IPVA-2023 conforme tabela abaixo. Decreto 38097 - Institui o SISLANCA. 097 ,. 44 da Resolução CGSN nº 140, de 2018. Altera o Decreto nº 4. de Crédito do DF – SISLANCA/ DF, conforme o disposto no Decreto n° 38. Atendimento Virtual. 097, De 30 de Março de 2017), em favor do Tesouro do Distrito Federal, para o Ginásio Nilson Nelson, Conjunto Aquático e Autódromo Internacional de. 28/03/23 às 16h18 - Atualizado em 29/03/23 às 15h04. Comunicação. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. Informe o Número do Parcelamento: account_balance. 1. Imunidade, Não Incidência e Isenção de IPVA - PJ. Art. df. Nota Legal; Ouvidoria; TARF; Atendimento. Substitui o Anexo 2 da Portaria SF 05/2003 e revoga o Anexo da Instrução Normativa SF/Surem 23/2007, alterada pela Instrução Normativa SF/Surem 09/2017. º - Enviar até o dia 10 (dez) do mês subsequente aos das operações e prestações a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA-ST, conforme disposto no artigo 207. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2. O evento, que ocorreu no auditório da sede, contou com participações de representantes do poder público, para homenagear o. SBN. § 1º As unidades gestoras deverão observar sua legislação própria e específica para cada tipo de crédito a ser registrado no SISLANCA. E-mail: protocolo@cultura. Público Alvo: Público em geral. 902, que regulamenta o Refis para adesão em 2022 (também chamado de Refis 2021,inscritos em dívida ativa ou registrados no SISLANCA; - pagamento de débitos não tributários, ainda não inscritos em dívida ativa e nem registrados no SISLANCA, junto ao respectivo órgão público. Subsecretaria da Receita. O usuário precisará fazer um login, informando seus dados de cadastro do Portal Gov. OBSERVAÇÃO: não serão aceitos lançamentos retroativos de preços públicos, realizados no SISLANCA, na data do protocolo do requerimento do interessado na emissão da autorização ou permissão de uso, como comprovação de ocupação. Para emitir Documento de Arrecadação-DAR para pagamento de IPVA, clicar aqui. Descrição. Irma Eréndira Sandoval. Nota Legal; Ouvidoria; TARF; Atendimento. Nota Legal; Ouvidoria; TARF; Atendimento. *SISLANCA: Sistema Integrado de Lançamento de Créditos do Distrito Federal. 200-039 Telefone: (61) 3961-5125/5126 - Ouvidoria: 162 (denúncias)Fazenda do Distrito Federal. A Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB) publicou nesta sexta-feira (19), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o chamamento público para autorização de uso de área pública, a ser ocupada por dez ambulantes, com o objetivo de atender às necessidades do zoo no período de 2 de março a 2 de maio deste ano. Para compensação com. Vale do Rio Doce 7º andarDescrição. Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e. CERTIDÃO EMPRESA. 2º A cobrança e/ou recolhimento do preço público não asseguram ao ocupante a regularização da ocupação ou a emissão de Termo de Permissão de Uso. (Vide Decreto nº 11. Custos De. Subsecretaria da Receita. Para acessar o Requerimento para solicitar a restituição de ICMS e/ou ISS, bem como Perguntas sobre Restituição de Tributos Indiretos utilizar o menu abaixo em " Arquivos para download ". Emitir DAR Avulso. Decreto nº 38097, de 30 de março de 2017. Estados Estrangeiros, Organismos Internacionais e Funcionários Estrangeiros - Solicitar Isenção de ICMS. SISLANCA; MAIS SITES. Plataforma serve para gerenciar os valores renegociados no Refis e dar transparência aos dados do programa de regularização fiscal. Declaração Eletrônica de Serviços - ISS. 4. Exceto em casos de cópias e de desarquivamento de processo, será paga taxa, através do SISLANCA (Sistema Integrado de Lançamento de Crédito do Distrito Federal – Decreto nº 38. Para o cálculo do imposto do ITCD relativo a processo de separação, divórcio ou dissolução de união estável, por meio da apresentação da Declaração Eletrônica de ITCD, clicar aqui. Atendimento Portal da Receita: Para pagamento de débitos inscritos em dívida ativa ou registrados no SISLANCA, à vista ou parcelado, ambos em dinheiro, clicar aqui. 6. Assessoria de Imprensa. Publicado no DODF nº 191, de 08/10/2021 - Pág. PAGAMENTO PARCELAMENTO PRECATÓRIO PROTESTO >. Subsecretaria da Receita. CapsLock Ativado . Pagar com Cartão de Crédito. CapsLock Ativado . Central 156, Opção 3 (ligações locais) 0800-644-0156 (demais localidades)SISLANCA; MAIS SITES. 50,0 Corrente de Comércio. Emitir Nova Nota Fiscal de Microempreendedor Individual. Descrição. Voltar ao índice 12. Subsecretaria da Receita. 950, DE 27 DE JANEIRO DE 2022. 1. 907/2017. 982/2022 que instituiu o Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. § 4º A Secretaria Executiva das Cidades fará o lançamento do valor da Onalt constante do Laudo de Avaliação elaborado pela TERRACAP, no Sistema Integrado de Lançamento de Créditos do Distrito Federal – SISLANCA, instituído pelo Decreto nº 38. + 9,0 Saldo Comercial. nÚcleo de restituiÇÃo de tributos diretos 1. <br>•<br>Participação em. 615, DE 29 DE JANEIRO DE 2021. Dia 14/04. Forma de prestação de serviço: Atendimento presencial . 12. Vale do Rio Doce 7º andarSISAF (Tributário e GEO), SISLANCA e SITAF; - Dar respostas às solicitações dos contribuintes no menor tempo possível; - Buscar a integração dos procedimentos de lançamento de taxas com os demais setores da DF-Legal, principalmente com as unidades de atendimento ao público e as subsecretarias da DF-Legal. Para emitir o seguro, licenciamento ou multas do veículo acessar o DETRAN-DF. Vale do Rio Doce 7º andarO Protocolo é o serviço de recebimento, classificação, registro, distribuição, expedição e tramitação de documentos. O seu acesso é restrito aos servidores do. Apenas débito relativo a ISS-Autônomo não pode ser parcelado com cartão de crédito. Regulamenta a Lei nº 14. 12. Atendimento Virtual; Endereços, Telefones e Horários; Perguntas Frequentes; secretaria de estado de fazenda do distrito federal. O SISLANCA é um sistema administrado pela Secretaria de Estado de Fazenda – SEF/DF para lançar créditos tributários e não tributários de competência do Distrito Federal, em atendimento às regras da contabilidade internacional.